200 anos da Constituição Portuguesa

 200 anos da Constituição Portuguesa

Assinala-se este ano o bicentenário da Constituição Portuguesa de 1822.  A Constituição Portuguesa de 1822, aprovada em 23 de setembro, foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional, consagrando  os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais. 

Foi resultado dos trabalhos das  Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822,  eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa — a primeira experiência parlamentar em Portugal,  nascida na sequência da revolução liberal de 24 de agosto de 1820.. As Cortes Constituintes, cuja função principal, como o próprio nome indica, era a de elaborar uma Constituição, iniciaram as sessões em janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei D. João VI de Portugal em outubro de 1822.